DIREITO AUTORAIS NA INTERNET

Existem duas tradições jurídicas: a civil law, de origem romano-germânica e a de origem anglo-saxônica. O copyright foi originado dentro das tradições da enquanto o Droit d'auteur na tradição jurídica do civil law, e apesar de serem muito semelhantes, existem diferenças significativas entre os modelos.
No Brasil, a legislação associada ao assunto, segue o modelo do Droit d'auteur, apesar de atualmente já ter algumas características do copyright (common law).
Desde 1950, ao se enfrentarem em nível internacional na Convenção Internacional de Berna, o copyright () e o Droit d'auteur' () se adequam entre eles [Convenção de Berna]
Copyright "©"
Direito de exibição não é necessariamente o mesmo que copyright em inglês (em português pode-se grafar direitos autorais). O sistema anglo-saxão do copyright difere do de direito de autor. Os nomes respectivos já nos dão conta da diferença: de um lado, direito à cópia, copyright ou direito de reprodução, do outro, um direito de autor; neste, o foco está no sujeito de direito, o autor; naquele, no objeto do direito (a e na prerrogativa patrimonial de se poder copiar. Com base no sistema continental europeu do chamado Sistema romano-germânico e o sistema anglo-americano do copyright baseado no Common Law, havendo por característica diferencial, o fato de que o direito autoral tem por escopo fundamental a proteção do criador e ao contrário o copyright protege a obra em si, ou seja o produto, dando ênfase à vertente à exploração patrimonial das obras através do direito de reprodução. Na efetuação do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais passa a colocar à disposição do público a obra.
 

Exceção

A ministra da Cultura do Brasil entre 2011 e 2012, , declarou-se contrária às propostas de flexibilização da lei de direito autoral, defendidas pela gestão anterior. Determinou uma revisão do projeto que recebeu novas contribuições da sociedade.A posição da ministra gerou grande debate no país na época sobre a legislação autoral. Motivou também grande oposição de setores ligados à cultura digital que pediam a implantação do Plano Nacional de Cultura, aprovado no governo anterior, que prevê, entre outras coisas, a adaptação da lei de direito autoral brasileira às características mais fluidas das redes eletrônicas.


Aspectos jurídicos

 

contadores de visitas      
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

 

 

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